Termo de Consentimento LGPD

Termo de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Comunidade Evangélica da Cidade de Mendes
CNPJ: 29.507.868/0001-64

1. Finalidade

A Comunidade Evangélica da Cidade de Mendes coleta e trata dados pessoais de seus membros, visitantes e colaboradores com a finalidade de:

• Manter cadastro atualizado para comunicação institucional;
• Organizar atividades, cultos, eventos e reuniões;
• Viabilizar o cuidado espiritual, social e comunitário;
• Atender obrigações legais, administrativas e contábeis;
• Garantir a segurança e integridade dos participantes.

2. Dados Coletados

Os dados pessoais que podem ser coletados incluem:

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• Endereço, telefone, e-mail;
• Estado civil, informações familiares;
• Registros de participação em eventos, cultos e atividades;
• Dados bancários ou financeiros, quando necessários para doações ou transações específicas.

3. Compartilhamento

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento do titular, salvo em casos:

• De exigência legal ou ordem judicial;
• De prestação de contas a órgãos públicos, auditorias e obrigações fiscais;
• De serviços contratados pela instituição (ex.: contabilidade, sistemas de gestão), respeitando a confidencialidade.

4. Armazenamento

Os dados serão armazenados em meios físicos e digitais de forma segura, com controle de acesso restrito a pessoas autorizadas.

5. Direitos do Titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular poderá:

• Solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados;
• Revogar consentimento para tratamento de dados;
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Solicitar portabilidade, quando aplicável.

Os pedidos poderão ser feitos por escrito, presencialmente na secretaria da Comunidade ou através de canal eletrônico disponibilizado pela instituição.

6. Prazo de Retenção

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme determinação legal.

7. Consentimento

Ao fornecer seus dados pessoais, o titular declara estar ciente e de acordo com o tratamento de informações nos termos deste documento.

Comunidade Evangélica da Cidade de Mendes
Mendes – RJ

Data: //_____

Assinatura do Responsável: ___________________________________